Termos de utilização e condições do site Enpiammatmoalzu

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Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar o site enpiammatmoalzu.pro, incluindo a leitura de conteúdos sobre planeamento urbano inteligente, mobilidade, espaço público, ecologia urbana e dados, aceita ficar vinculado a estes termos e condições. Se não concordar com alguma parte deste texto, deve interromper a utilização do site. O uso continuado após atualizações publicadas significa aceitação das novas versões.

Definições principais

Para tornar estes termos mais claros, definimos alguns conceitos que serão usados ao longo do texto. Estas definições ajudam a evitar ambiguidades e a estabelecer um entendimento comum entre a Enpiammatmoalzu e quem utiliza o site, sobretudo quando falamos de serviços, conteúdos e dados associados a projetos de planeamento urbano.

Para efeitos destes termos, considera-se “Utilizador” qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao site enpiammatmoalzu.pro, independentemente de se registar, preencher formulários ou apenas navegar pelos conteúdos disponíveis. O Utilizador assume responsabilidade por garantir que tem capacidade jurídica para aceitar estes termos e que cumpre a legislação aplicável ao seu contexto de utilização.

Entende-se por “Serviços” o conjunto de funcionalidades, informações, formulários de contacto, subscrições e outros recursos disponibilizados através do site enpiammatmoalzu.pro, relacionados com planeamento urbano inteligente, mobilidade, espaço público, ecologia urbana, dados e projetos urbanos em geral. Estes Serviços podem ser ajustados ou descontinuados a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio.

“Conteúdos” abrangem textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, estudos de caso, descrições de metodologias, vídeos, documentos e qualquer outro material disponível no site. Salvo indicação em contrário, todos os Conteúdos pertencem à Enpiammatmoalzu ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares, encontrando-se protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.

“Dados Pessoais” são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, recolhidas através do site, como nome, email profissional, telefone, organização, endereço IP ou outras identificações associadas a formulários, cookies ou registos de utilização. O tratamento destes dados é regulado pela nossa política de privacidade, em conformidade com o RGPD, e não por estes termos em detalhe, sem prejuízo das referências aqui contidas ao uso responsável do site e dos seus recursos.

Utilizadores e elegibilidade

O site enpiammatmoalzu.pro destina-se sobretudo a profissionais ligados a planeamento urbano, mobilidade, ambiente, obras municipais, operadores de transporte, organizações locais e entidades interessadas em projetos urbanos. A utilização por menores deve ser feita sob supervisão de adultos responsáveis. Ao usar o site, declara que atua em nome próprio ou em representação válida de uma organização e que tem capacidade para aceitar estes termos em conformidade com a lei aplicável.

Se utilizar o site em representação de uma entidade pública ou privada, garante que tem poderes para aceitar estes termos em nome dessa entidade e que informará os membros relevantes da organização sobre as regras aqui descritas, sempre que a utilização do site interfira com processos internos de decisão ou comunicação.

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Utilização do site

O site é disponibilizado tal como se encontra, podendo ser ajustado, suspenso ou descontinuado pela Enpiammatmoalzu sem obrigação de aviso prévio. Procuramos manter o acesso estável e os conteúdos atualizados, mas não garantimos disponibilidade contínua nem ausência total de falhas. O Utilizador compromete-se a usar o site de forma responsável, respeitando estes termos, a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

Responsabilidades do utilizador

A utilização responsável do site depende tanto das medidas que tomamos como das escolhas de quem acede aos conteúdos e funcionalidades disponíveis. Para que a informação partilhada sobre mobilidade, espaço público, ecologia urbana e dados seja útil e segura, é importante que cada Utilizador conheça e cumpra as responsabilidades descritas nesta secção.

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O Utilizador é responsável por garantir que o equipamento utilizado para aceder ao site é adequado, seguro e atualizado, incluindo sistema operativo, navegador e medidas básicas de proteção. Deve ainda assegurar que qualquer pessoa que utilize o site através da sua ligação ou conta conhece e cumpre estes termos, assumindo a responsabilidade por ações realizadas nesse contexto.
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Ao submeter conteúdos através de formulários, o Utilizador garante que a informação prestada é exata, atual e relevante para o contacto com a Enpiammatmoalzu, e que não viola direitos de terceiros. Compromete-se também a não incluir dados sensíveis desnecessários, como informações de saúde, opiniões políticas ou outros elementos que não sejam pertinentes para o tema urbano em discussão.
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O Utilizador aceita que qualquer decisão técnica, política, financeira ou operacional relativa a projetos urbanos é da exclusiva responsabilidade da entidade que a toma. Os conteúdos do site devem ser vistos como contributo informativo e não como instrução vinculativa. Antes de aplicar ideias ou exemplos descritos, o Utilizador deve realizar as análises específicas necessárias e consultar profissionais qualificados.
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Se detetar erros, conteúdos desatualizados, vulnerabilidades técnicas ou utilizações abusivas do site, o Utilizador compromete-se a informar a Enpiammatmoalzu logo que possível, utilizando os canais de contacto disponíveis. Esta colaboração ajuda a manter o site mais seguro, útil e alinhado com as necessidades reais de quem trabalha com cidades.

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Utilizações proibidas

Para proteger o site, os seus Utilizadores e a própria Enpiammatmoalzu, é necessário estabelecer limites claros sobre o que não é aceitável fazer com os nossos conteúdos e funcionalidades. Estas regras aplicam-se a qualquer pessoa que aceda ao site, independentemente de o fazer em nome próprio ou em representação de uma organização pública ou privada.

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Não é permitido utilizar o site para fins ilícitos, incluindo, entre outros, violação de direitos de autor, difamação, incitamento ao ódio, discriminação, fraude, acesso não autorizado a sistemas ou divulgação indevida de informação confidencial. Qualquer tentativa de comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do site, dos seus servidores ou de dados associados constitui violação grave destes termos.
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É proibido introduzir ou transmitir através do site qualquer conteúdo malicioso, como vírus, malware, código malicioso, scripts automatizados ou outras tecnologias concebidas para interferir com o normal funcionamento de equipamentos, redes ou aplicações de outros utilizadores ou da Enpiammatmoalzu. A utilização de bots, scraping agressivo ou técnicas similares sem autorização prévia e escrita é igualmente proibida.
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Não deve utilizar os formulários ou contactos disponibilizados no site para enviar comunicações massivas não solicitadas, mensagens promocionais sem enquadramento profissional, conteúdos ofensivos ou material irrelevante para temas de planeamento urbano, mobilidade, espaço público, ecologia urbana e dados. Reservamo-nos o direito de bloquear comunicações abusivas e de adotar medidas técnicas ou legais adequadas.
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É proibido apresentar-se falsamente como membro da Enpiammatmoalzu, parceiro oficial ou representante autorizado quando tal não corresponde à realidade. Do mesmo modo, não pode utilizar o logótipo, a identidade visual ou outros elementos distintivos da Enpiammatmoalzu de forma enganosa, que possa induzir terceiros em erro sobre a origem de comunicações, projetos ou eventos relacionados com cidades.
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Não é permitido copiar sistematicamente, arquivar ou republicar conteúdos do site para construir bases de dados, repositórios ou serviços concorrentes que reproduzam substancialmente a nossa oferta informativa, sem autorização prévia e escrita. A reutilização responsável para fins internos de trabalho ou discussão técnica é aceitável, desde que feita com atribuição adequada e sem distorcer o sentido dos conteúdos.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos originais publicados no site enpiammatmoalzu.pro, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, estudos de caso e descrições metodológicas, são propriedade da Enpiammatmoalzu ou utilizados com autorização dos respetivos titulares. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, tradução, disponibilização pública ou qualquer outra utilização para fins comerciais sem consentimento prévio e escrito. A utilização para fins internos de trabalho, estudo ou discussão técnica é permitida desde que seja feita com atribuição adequada da fonte e sem distorcer o sentido original.

Conteúdos submetidos por utilizadores

Em determinados pontos do site poderá existir a possibilidade de submeter mensagens, descrições de projetos, comentários ou outros conteúdos através de formulários. Qualquer material enviado permanece da responsabilidade do Utilizador, que deve assegurar a sua licitude, pertinência e respeito por direitos de terceiros. Ao submeter conteúdo, concede à Enpiammatmoalzu uma licença não exclusiva para o utilizar na medida necessária à resposta ao seu pedido e à gestão da relação consigo.

Direitos sobre conteúdos de utilizador

A Enpiammatmoalzu reserva-se o direito de recusar, editar ou remover conteúdos submetidos pelos Utilizadores que sejam ilegais, ofensivos, irrelevantes para o tema urbano em causa ou que violem estes termos. Não temos, contudo, obrigação de monitorizar de forma contínua todas as submissões, pelo que a presença de determinado conteúdo no site não significa endosso ou validação integral pela nossa equipa.

Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do site enpiammatmoalzu.pro, incluindo formulários de contacto, subscrições e cookies, é regulado por uma política de privacidade própria, alinhada com o RGPD e legislação portuguesa. Nessa política explicamos que dados recolhemos, com que finalidades, qual a base legal aplicável, durante quanto tempo conservamos a informação e que direitos pode exercer enquanto titular de dados.

Consultar política de privacidade

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Gestão de litígios

Sabemos que projetos urbanos e uso de informação técnica podem gerar interpretações diferentes. Se surgir um desacordo relacionado com estes termos, com a utilização do site ou com os conteúdos aqui disponibilizados, pedimos que nos contacte primeiro para tentar clarificar a situação. Sempre que possível, procuraremos uma solução razoável que respeite os direitos de ambas as partes e o enquadramento legal aplicável em Portugal.

Resolução alternativa

Antes de recorrer aos tribunais, encorajamos a tentativa de resolução amigável de qualquer litígio relacionado com o uso do site, através de contacto direto connosco. Em alternativa, poderá recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios disponibilizados em Portugal ou a nível europeu, desde que adequados ao tipo de conflito em causa. A submissão a arbitragem ou mediação dependerá sempre de acordo expresso entre as partes envolvidas, em termos compatíveis com a legislação aplicável.

A opção por mecanismos de resolução alternativa de litígios, incluindo arbitragem voluntária ou mediação, não é obrigatória nem limita o seu direito de recorrer aos tribunais competentes. Qualquer decisão de aderir a estes mecanismos deve ser ponderada caso a caso, tendo em conta custos, prazos, natureza do litígio e aconselhamento jurídico independente.

Resolução de litígios em linha

Se for consumidor residente na União Europeia e tiver uma divergência relacionada com serviços prestados em linha, poderá recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha, que funciona como ponto de contacto entre consumidores e entidades de resolução alternativa. Esta possibilidade não substitui o contacto direto connosco, nem impede que recorra aos tribunais, mas pode ser uma via adicional para tentar resolver conflitos de forma mais célere e menos formal.

Plataforma de resolução de litígios em linha

Avisos gerais

Os conteúdos do site são preparados com base na experiência da nossa equipa em projetos urbanos, mas não constituem aconselhamento profissional individualizado. Informação sobre mobilidade, espaço público, ecologia urbana ou dados deve ser lida como enquadramento geral. Resultados podem variar quando metodologias semelhantes são aplicadas em contextos diferentes, pelo que qualquer decisão relevante deve ser apoiada por análise específica e consulta a técnicos habilitados.

Limites da informação

Nada no site enpiammatmoalzu.pro deve ser interpretado como promessa de resultado, compromisso automático de colaboração ou substituto de análises técnicas, jurídicas, financeiras ou ambientais adequadas ao seu contexto urbano. Cada corredor, bairro ou sistema tem condicionantes próprias, que exigem avaliação detalhada antes de aplicar ideias, exemplos ou metodologias descritas nos nossos conteúdos.

Limitação de responsabilidade

Apesar do cuidado colocado na preparação de conteúdos e na manutenção do site, podem ocorrer erros, omissões, interrupções de acesso ou falhas técnicas. Na medida máxima permitida pela lei portuguesa, a Enpiammatmoalzu não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso do site, nem por decisões de planeamento urbano, investimento ou outra natureza tomadas exclusivamente com base na informação aqui apresentada.

Responsabilidade do utilizador

Ao utilizar o site, compromete-se a não o usar de forma ilícita, abusiva ou contrária a estes termos. Concorda ainda em isentar a Enpiammatmoalzu, bem como os seus membros de equipa, de quaisquer reclamações, responsabilidades, custos ou despesas resultantes de utilização indevida do site, violação destes termos ou infração de direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos legalmente protegidos.

Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos pela legislação em vigor em Portugal, nomeadamente pelas normas de direito civil, proteção de dados, propriedade intelectual e comércio eletrónico aplicáveis. Qualquer utilização do site enpiammatmoalzu.pro é entendida à luz deste enquadramento jurídico. Nada nestes termos pretende afastar direitos irrenunciáveis previstos na lei portuguesa ou no direito da União Europeia. Em caso de conflito de interpretação, prevalecem sempre as disposições legais imperativas em matéria de proteção de consumidores e de dados pessoais.

Cessação de acesso

Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, limitar ou suspender o acesso ao site a Utilizadores que violem de forma grave ou repetida estes termos, pratiquem atos ilícitos ou tentem comprometer a segurança e integridade dos nossos sistemas. O Utilizador pode, por sua vez, deixar de usar o site quando entender, sem necessidade de comunicação formal. A cessação de utilização não elimina eventuais responsabilidades decorrentes de atos praticados durante o período de acesso.

Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos e condições sempre que ajustarmos o funcionamento do site, introduzirmos novos serviços digitais ou houver alterações relevantes na legislação aplicável. As versões revistas serão publicadas nesta página, com indicação da data de entrada em vigor. Recomendamos que reveja este texto periodicamente, sobretudo se utiliza o site com frequência ou se baseia nos nossos conteúdos para preparar decisões internas sobre projetos urbanos.

Autonomia das cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão de tribunal ou autoridade competente, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor. Quando necessário, a cláusula afetada será ajustada apenas na medida indispensável para cumprir a lei aplicável, preservando, tanto quanto possível, a intenção original das partes.

Integralidade do acordo

Estes termos e condições, em conjunto com a política de privacidade, a política de cookies e o aviso legal publicados no site enpiammatmoalzu.pro, constituem o enquadramento integral que regula o uso do site por parte dos Utilizadores. Qualquer entendimento anterior, comunicação informal ou informação genérica sobre a Enpiammatmoalzu que contrarie este texto não altera o que aqui está previsto. A celebração de contratos específicos para projetos urbanos concretos será sempre feita por escrito e prevalecerá, no que lhes disser respeito, sobre estas disposições gerais.

Contactos

Se tiver dúvidas sobre estes termos e condições, sobre a forma como regulam o uso do site ou sobre a interação com outras políticas da Enpiammatmoalzu, como a política de privacidade e a política de cookies, pode contactar-nos através dos canais abaixo. Procuraremos responder com clareza, explicando o enquadramento aplicável ao seu caso concreto, dentro dos limites legais e operacionais da nossa equipa.

Email: content@enpiammatmoalzu.pro

Telefone: +351 913137746

Morada: Urbanização Panorama lote 2, 3000-446 Coimbra Portugal

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